Órgãos Públicos

Existem órgãos públicos e autarquias que realmente cumprem o seu papel com toda lisura possível. Contudo, existem os órgãos campeões de reclamações e os campeões de exploração.

É verdade que a Prefeitura Municipal de Salvador vem cumprindo na média o seu papel, atuando nas periferias, realizando obras para melhorar a condição de vida dos munícipes, criando empregos e buscando melhorar a educação e a saúde dos mais necessitados. Talvez o saldo credor desta atual administração seja positivo.

Porém, não podemos deixar de anotar e apontar as falhas que vemos na cidade, até porque, divulgando, acreditamos que estamos colaborando para o aperfeiçoamento da administração.

É possível que o prefeito, mesmo sendo bem assessorado, não esteja por dentro de tudo que ocorre de errado em sua cidade, ou mesmo, sabendo das reclamações, não tenha conhecimento que as soluções dos problemas estão sendo ou não providenciadas. Afinal, a capital baiana é a terceira maior cidade do País e está entre as cem maiores do mundo.

Os problemas: Quebra-molas

Salvador tornou-se um “campo minado” por quebra-molas. É um absurdo a quantidade desses obstáculos espalhados pela cidade. Existem bairros na periferia que cada morador coloca um em frente à sua porta. Na Rua Lima e Silva, uma avenida travada por engarrafamentos constantes, colocaram verdadeiras pranchas de decolagem. Parece que os engenheiros e controladores do trânsito fazem questão de ser “tupiniquins”. Coisa de interior retrógrado, aquele que em 100 anos não acrescentou uma rua sequer ao seu território.

Chupa-cabra

Não obstante a necessidade de garantir a segurança ao pedestre e ao povo em geral, coibindo o excesso de velocidade nas ruas e avenidas da cidade, constatamos o abuso e a falta de vergonha daqueles que “trabalham” com os fotógrafos eletrônicos chamados de radares, fotografando para multar os motoristas desavisados ou distraídos que circulam, principalmente à noite, em algumas artérias de bairros desertos como o Comércio, por exemplo.

Na Avenida da França, os prepostos da SET armam os equipamentos normalmente depois da meia-noite, quando o movimento naquela área é quase nenhum, e faturam alto. Estacionamos o carro próximo ao Hospital Naval, simulando uma pane no motor e em pouco menos de meia hora contabilizamos 21 flashes disparados pelo equipamento. Ora: passar numa avenida como aquela, deserta, depois da meia noite, com uma velocidade abaixo de 60km/h é sem dúvida uma negligência do condutor do veículo, vez que, mesmo diante de uma zona militar, o perigo trafega lado a lado com o motorista.

Mas se é negligência de quem dirige o veículo, é uma irresponsabilidade de quem decretou que ali a velocidade de segurança é de 60Km/h. É óbvio e sem outra explicação que aquilo é mais uma fonte de renda para a empresa que terceiriza o serviço. Alias, enquanto a máquina dispara os flashes flagrando os velocistas da noite, os prepostos da SET curtem bem uma partidinha de dominó ou de baralho, e quem sabe até regada a uma boa cervejinha gelada. Pouca vergonha...

Outra: existem várias avenidas com periculosidades simulares e com velocidades diferentes. Uma estabelecida a velocidade de 60Km/h, outra com 70 e outras com 80Km/h. Com que intenção isso é determinado? Que parâmetros são estudados para a definição da velocidade numa avenida?

Com as máquinas que hoje se compra no mercado automobilístico, fica quase impossível controlar ou sentir a diferença de velocidade entre 60 e 70Km/h, passando para 80. Tudo isso faz-nos pensar na maldade da decisão. Sugestão: Por que não usam apenas duas velocidades, 60Km/h ou 80Km/h. Essa de setenta é uma verdadeira pegadinha.

Mal pensado

Outra fonte de renda para a Prefeitura é a SUCOM. Como se não bastasse o IPTU, as taxas se localização e funcionamento, hoje TFF - Taxa de Fiscalização de Funcionamento (se paga para ser fiscalizado), taxa de publicidade e outras tantas outras, esse órgão público mete a caneta nas empresas sem dó nem piedade, não importando o tamanho, alias, as que mais sofrem são as menos favorecidas, sabe-se lá por quê. A empresa, antes de começar suas atividades, afixou uma placa medindo 5mx3m na fachada do seu pequeno prédio, mais com a intenção de cobrir um espaço que ficava entre o prédio da esquerda e o da direita, produzindo um visual melhor para o trecho da rua que já não é essa belezura.

Não se sabe também porque, o pedido para o alvará da referida placa foi indeferido apenas com o seguinte argumento: “Indeferido”, sem mais nenhuma explicação. O proprietário recorreu da decisão do fiscal junto ao órgão competente e teve ratificado o indeferimento.

Nesse ínterim, o estabelecimento foi multado em R$300,00. O proprietário insatisfeito, até porque a placa não lhe valia tanto assim como publicidade e a localização não prejudica nem faz a tal poluição visual, pelo contrário, voltou a pedir nova vistoria para a permanência da publicidade no local, argumentando que o vizinho tinha um outdoor bem maior que a sua “plaquinha”, e possuía o alvará. Porém para sua surpresa, esse pequeno e sofredor empresário, que busca a todo custo manter a sua empresa que dá emprego a vários pais de família e sustenta sua, recebeu mais uma multa de R$2.700,00 referente a uma placa de 5mx8m, ou seja, 25m2 a mais que a placa afixada no local. Para completar o drama desse pobre empresário, enquanto procurava um advogado para defendê-lo diante desse absurdo, teve a visita, vale salientar, de prepostos muito educados, com a autorização de remoção da tal placa, sob pena de ser a empresa novamente multada.

O proprietário argumentou e disse que poderiam sim, retirar a placa de 5mx8m como contava na autorização de remoção, e não a que ali estava. Porém, como a conversa entre o agente da SUCOM e o proprietário da empresa foi cortês, entraram num acordo e a placa foi pintada até que se resolva a questão junto ao órgão da prefeitura.

Ora, será que não tem um vereador que faça um projeto que garanta uma publicidade mínima na frente de todo estabelecimento comercial por conta das taxas já cobradas como a de localização, de fiscalização, IPTU, ISS e outros? Ou até mesmo que o prefeito João Henrique se sensibilize com os pequenos empresários e decrete o direito da afixação de uma publicidade compatível com cada fachada. É justo, afinal, como pode uma pequena empresa que vive da porta faturar, gerar impostos, empregos, renda sem o mínimo de publicidade?

Clóvis Dragone (Jornalista)